CPFL Geração
- Principais riscos que a própria Companhia enxerga e assume

Principais riscos da Companhia

Nós podemos adquirir outras empresas no setor elétrico como já fizemos no passado, o que poderia aumentar nossa alavancagem e afetar adversamente nossa performance consolidada.

Regularmente analisamos oportunidades para adquirir outras empresas dedicadas a atividade de geração de energia elétrica. Se adquirirmos outras empresas de energia elétrica, isso poderá aumentar nossa alavancagem ou reduzir nosso lucro. Além disso, podemos não ser capazes de integrar a atividade das empresas adquiridas visando obter economias de escala e ganhos de eficiência esperados que sempre norteiam essas aquisições, sendo que o insucesso destas medidas pode afetar de maneira adversa nossa situação financeira e o resultado de nossas operações.

Somos controlados indiretamente por poucos acionistas, que agem de forma coordenada, e seus interesses podem conflitar com os interesses de V.Sa.

Em 31 de dezembro de 2011, a VBC Energia S.A., ou “VBC”, PREVI (através da BB Carteira Livre I FIA), e Energia São Paulo FIP (incluindo por meio da Bonaire Participações S.A.), detinham 25,55%, 31,02% e 12,62%, respectivamente, das ações ordinárias em circulação da controladora CPFL Energia. Essas empresas são partes de um acordo de acionistas, por meio do qual compartilham o poder de controle indireto de nossa Companhia. Nossos acionistas controladores indiretos poderão tomar medidas que podem ser contrárias aos interesses de V.Sa., podendo impedir outros acionistas, inclusive V.Sa., de bloquear essas medidas. Em particular, nossos acionistas controladores indiretos controlam as decisões de nossas assembléias e podem eleger a maioria dos membros de nosso Conselho de Administração. Nossos acionistas controladores indiretos podem determinar nossas ações em áreas como estratégia de negócios, financeira, distribuição, aquisição e alienação de ativos ou negócios. As decisões de nossos acionistas controladores indiretos quanto a estes assuntos podem divergir das expectativas ou preferências dos acionistas não controladores da controladora.

A construção, ampliação e operação de nossas instalações e equipamentos de geração de energia elétrica envolvem riscos significativos que podem ensejar perda de receita ou aumento de despesas.

A construção, ampliação e operação de instalações e equipamentos destinados à geração de energia elétrica envolvem muitos riscos, incluindo:

*  a incapacidade de obter alvarás e aprovações governamentais necessários;

*  indisponibilidade de equipamentos;

 * greves;

* paralisações trabalhistas;

* perturbação social;

* interferências climáticas e hidrológicas;

* problemas ambientais e de engenharia imprevistos;

* atrasos operacionais e de construção, ou custos superiores ao previsto;

* incapacidade de vencer os leilões promovidos pela ANEEL;e

* indisponibilidade de financiamento adequado.

Se vivenciarmos esses ou outros problemas, poderemos não ser capazes de gerar energia elétrica em quantidades compatíveis com nossas projeções, o que pode vir a afetar de maneira adversa nossa situação financeira e o resultado das nossas operações.

Se formos incapazes de concluir nosso programa de investimento proposto no cronograma previsto, a operação e desenvolvimento de nosso negócio poderão ser afetados de forma adversa.

Planejamos investir em nossas atividades de geração durante o período de 2012 a 2016. Nossa capacidade de concluir esse programa de investimento depende de uma série de fatores, nosso acesso aos mercados de capitais nacionais e internacionais e uma variedade de contingências operacionais e regulatórias, dentre outras. Não há certeza de que disporemos de recursos financeiros para concluir nosso programa de investimentos proposto, sendo que a impossibilidade de fazê-lo pode afetar de maneira adversa e relevante a nossa operação e o desenvolvimento dos nossos negócios.

Somos responsáveis por quaisquer perdas e danos em decorrência da prestação inadequada de serviços de energia elétrica, e nossas apólices de seguro contratadas podem não ser suficientes para cobrir totalmente tais perdas e danos.

Nos termos da legislação brasileira, temos responsabilidade objetiva por perdas e danos diretos e indiretos decorrentes da prestação inadequada de serviços. Além disso, as geradoras poderão ser responsabilizadas por perdas e danos causados a terceiros em decorrência de interrupções ou distúrbios nos sistemas de geração, sempre que essas interrupções ou distúrbios não forem atribuíveis a um integrante identificado do ONS. Não podemos assegurar que nossas apólices de seguro cobrirão integralmente os danos resultantes da prestação inadequada de serviços de energia, o que poderá nos causar um efeito adverso.

Nosso grau de endividamento e nossas obrigações de serviço de dívidas podem afetar adversamente nossa capacidade de conduzir nossas atividades e de realizar pagamentos desses financiamentos.

Em 31 de dezembro de 2011, tínhamos uma dívida (representada por Empréstimos, Financiamentos, Debêntures e encargos) de R$ 4.131 milhões. A nossa dívida aumenta a possibilidade de não termos caixa suficiente para pagar pontualmente o principal, juros e outros encargos relacionados a nosso endividamento. Adicionalmente, poderemos incorrer em dívidas adicionais, periodicamente, para financiar aquisições estratégicas, investimentos, joint-ventures ou para outros propósitos, sujeitos às restrições aplicáveis aos nossos financiamentos atuais. Caso incorramos em dívidas adicionais, os riscos relacionados à nossa dívida poderiam aumentar.

Podemos não ser capazes de criar a partir dos negócios de geração que celebramos recentemente os benefícios e retorno sobre investimento esperados.

Celebramos diversos novos negócios de geração de energia (eólica, termelétrica e de biomassa) com investimentos consideráveis de capital. Possuímos um breve histórico operacional nestes setores e poderemos não ser capazes de fomentar a sinergia com nossos negócios tradicionais. Ademais:

• No negócio de biomassa, poderemos sofrer com a falta de cana de açúcar (matéria-prima necessária para a geração deste tipo de energia) no mercado. Além disso, dependemos, até certo grau, do desempenho de nossos parceiros nestes projetos e na construção e operação das usinas;

• No que diz respeito aos nossos parques eólicos em construção, dentre as incertezas e riscos relevantes, temos o risco financeiro associado com a diferença entre a energia gerada e a energia contratada por meio de Contrato de Energia de Reserva – CER, no qual assumimos os riscos da variação decorrente de: (a) ventos diferentes daqueles contemplados na fase de estudo do projeto; (b) atraso no início das operações nos parques eólicos em construção; e (c) disponibilidade de turbinas eólicas em níveis acima dos padrões de desempenho.

Caso (i) estas usinas de geração não sejam capazes de gerar a energia contratada por nossos clientes, ou (ii) não sejamos capazes de gerar a energia necessária para fornecer a qualquer cliente no ambiente de contratação livre, e (iii) a energia que nos é fornecida seja insuficiente para atender a demanda contratada, poderemos ser forçados a comprar o déficit no mercado à vista, no qual o preço por MWh é normalmente mais volátil e pode ser maior que nosso preço, resultando em efeitos adversos. Nossa condição de crescimento, de resultados operacionais e financeiros poderá ser negativamente afetada por um ou mais dos fatores acima.

A CPFL Geração possui uma operação em conjunto Furnas referente a Usina de Serra da Mesa, na qual tem o direiro a 51,54% da energia assegurada da Usina até 2028. Para energia a que CPFL Geração tem direito, existe em vigência um contrato de venda para Furnas, a um preço que é reajustado anualmente com base no IGP-M , com terminio previsto para 31/03/2014. Após o término deste contrato esta energia poderá ser comercializada no mercado, inclusive com a própria Furnas.

Nossos resultados operacionais dependem das condições hidrológicas existentes. O impacto de uma escassez de energia elétrica e do racionamento de energia elétrica dela decorrente, a exemplo do ocorrido em 2001 e 2002, pode ter um efeito adverso substancial sobre nossos negócios e resultados de operações.

Somos dependentes das condições hidrológicas existentes na região geográfica em que operamos. Em 2011, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”), mais de 91% da energia elétrica consumida no Brasil foi fornecida por instalações de geração hidrelétrica. Nossa região está sujeita a condições hidrológicas imprevisíveis, com desvios não-cíclicos da média pluviométrica. O período mais recente de queda na média pluviométrica ocorreu nos anos de 2000 e 2001, quando o governo brasileiro instituiu o Programa de Racionamento, um programa de redução do consumo de eletricidade que esteve em vigor de 1º de junho de 2001 a 28 de fevereiro de 2002. O Programa de Racionamento estabeleceu limites para o consumo de energia elétrica para consumidores industriais, comerciais e residenciais, que variavam de 15,0% a 25,0% de redução no consumo. Caso o Brasil experimente outra escassez de energia elétrica, o governo brasileiro poderá implementar políticas similares ou outras no futuro para fazer frente à escassez, as quais poderiam ter um efeito adverso substancial sobre nossa situação financeira ou nossos resultados de operações. A recorrência de condições hidrológicas desfavoráveis que resultem em um menor suprimento de energia elétrica para o mercado brasileiro pode resultar, entre outras coisas, na implementação de programas abrangentes de conservação de energia elétrica, incluindo reduções compulsórias no consumo de energia elétrica. Nós não podemos assegurar que períodos com médias pluviométricas baixas ou extremamente baixas não poderão afetar adversamente nossos resultados financeiros futuros.

Estamos sujeitos a regulamentação ambiental e de saúde que poderá se tornar mais rigorosa no futuro, podendo acarretar aumentos de obrigações e de investimentos.

Nossas atividades de geração está sujeita a legislação federal e estadual abrangente bem como a fiscalização por agências governamentais brasileiras responsáveis pela implementação de leis e políticas ambientais e de saúde. Essas agências podem tomar medidas contra nós caso não atendamos a regulamentação aplicável. Essas medidas poderão incluir, entre outras coisas, a imposição de multas e a revogação de licenças. É possível que um aumento no rigor da regulamentação ambiental e de saúde nos force a direcionar os nossos investimentos para atender essa regulamentação e, consequentemente, desviar recursos dos investimentos planejados. Tal desvio pode afetar de maneira adversa nossa situação financeira e o resultado das nossas operações.

Estamos expostos a aumentos das taxas de juros praticadas pelo mercado e a riscos cambiais.

Em 31 de dezembro de 2011, aproximadamente 97,1% de nossa dívida (representada por empréstimos, financiamentos, debêntures e derivativos) estão denominados em Reais e atrelados às taxas do mercado financeiro brasileiro ou a índices de inflação, ou, ainda, estavam sujeitos às taxas flutuantes de juros. Os 2,9% restantes do nosso endividamento total estão denominados em dólares americanos e sujeitos, em grande parte, a swaps cambiais que os convertiam em Reais.

O governo brasileiro tem exercido e continua a exercer influência significativa sobre a economia brasileira. Este envolvimento, bem como as condições políticas e econômicas brasileiras poderiam afetar adversamente nosso negócio e de nossas ações ordinárias e ADS’s da nossa controladora.

O governo brasileiro frequentemente intervém na economia brasileira e, de tempos em tempos, introduz mudanças significativas na política e nos regulamentos. As ações do governo brasileiro de controlar a inflação e outras políticas e regulamentação frequentemente envolvem, entre outras medidas, aumentos nas taxas de juros, mudanças nas políticas fiscais, controles de preço, desvalorizações de moeda, controles de capital e limites às importações. Nossas atividades, situação financeira e resultados de operações podem ser adversamente afetados por mudanças na política ou regulamentação nos níveis federal, estadual e municipal que envolvam ou afetem fatores como:

• taxas de juro;

• política monetária;

• variações cambiais;

• inflação;

• liquidez do capital doméstico e mercado de empréstimos;

• políticas tributárias;

• mudanças na legislação trabalhista;

• mudanças regulatórias do setor;

• taxas de câmbio e controles e restrições sobre remessas para o exterior, como aquelas brevemente impostas em 1989 e começo de 1990; e

• outros desenvolvimentos políticos, sociais ou econômicos que afetaram o Brasil.

Não podemos assegurar que o governo brasileiro continuará com as políticas econômicas atuais, ou que as mudanças implementadas pelo governo brasileiro não irão, direta ou indiretamente, afetar nossos negócios ou o resultado de nossas operações. A instabilidade da taxa de câmbio poderá afetar adversamente nossa condição financeira e resultados operacionais e o preço de mercado das nossas ações ordinárias.

Durante as últimas décadas, o Real sofreu variações frequentes e substanciais em relação ao dólar americano e às moedas estrangeiras., Após a metade de 2008, no contexto de crise do mercado financeiro global, o Real se depreciou em relação ao dólar americano, alcançando um câmbio de R$2,337/ US$1,00 no final de 2008. Durante 2009, no contexto de recuperação econômica, o Real se apreciou novamente em relação ao dólar americano em 25,5%, alcançando um câmbio de R$1,741/ US$1,00 no final de 2009. Em 31 de dezembro de 2011, a taxa de câmbio foi de R$ 1,8766/US$1,00. No final de março de 2012, a taxa de câmbio foi de R$1,814/US$1,00. Não podemos assegurar que o real não se depreciará frente ao dólar no futuro. A depreciação do Real eleva o custo de serviço de dívida em moeda estrangeira e os custos de aquisição de energia elétrica da hidrelétrica de Itaipu, uma usina que é uma de nossas principais fornecedoras e que corrige os preços de energia elétrica parcialmente com base em seus custos em dólar. A depreciação do Real em relação ao dólar americano pode criar pressões inflacionárias no Brasil e provocar o aumento da taxa de juros, que pode afetar negativamente o crescimento da economia brasileira como um todo e afetar nossa condição financeira e resultados operacionais, como também poderá inibir o acesso aos mercados de capitais internacionais, e levar o governo a intervir, inclusive com políticas governamentais de recessão. A depreciação do Real em relação ao dólar americano pode também levar à diminuição do consumo e reduzir o crescimento da economia como um todo. Por outro lado, a apreciação do Real em relação ao dólar americano e outras moedas estrangeiras poderá conduzir à desvalorização de contas correntes brasileiras no exterior, bem como diminuir o crescimento impulsionado pelas exportações. Dependendo das circunstâncias, tanto a depreciação como a apreciação do Real pode substancialmente e adversamente afetar o crescimento da economia brasileira e de nosso negócio, nossas condições financeiras e resultados operacionais.

Esforços do governo para combater a inflação podem impedir o crescimento da economia brasileira e poderiam afetar nosso negócio.

O Brasil conviveu no passado com taxas de inflação extremamente elevadas e, por este motivo, adotou políticas monetárias que resultaram em uma das maiores taxas de juros reais do mundo. Entre 2006 e 2011, a SELIC no Brasil variou entre 8,7% a.a. à 18,0% a.a.. A inflação e as medidas adotadas pelo governo brasileiro para combatê-la, principalmente por meio do Banco Central, tiveram e poderão ter efeitos significativos na economia brasileira e em nosso negócio no futuro. Políticas de restrição monetária com altas taxas de juros podem restringir o crescimento do Brasil e a disponibilidade de crédito. Inversamente, políticas governamentais e do Banco Central mais brandas e a diminuição das taxas de juros podem desencadear o aumento da inflação, e consequentemente, a maior volatilidade do crescimento e necessidade de aumentos imprevistos e substanciais na taxa de juros, o que poderá afetar negativamente nosso negócio. Adicionalmente, se o Brasil experimentar novamente aumento de índices de inflação, poderemos não conseguir corrigir as tarifas que cobramos de nossos consumidores para compensar os efeitos da inflação sobre nossa estrutura de custos.

Nós podemos ser penalizados pela ANEEL se não cumprirmos com os termos contidos nos nossos contratos de concessão, que podem nos acarretar multas, outras penalidades e, dependendo da gravidade do descumprimento, a caducidade de nossas concessões.

A ANEEL pode nos impor penalidades caso deixemos de cumprir com qualquer disposição dos nossos contratos de concessão. Dependendo da gravidade do descumprimento, as penalidades aplicáveis incluem:

* advertências;

 * multas, sendo que cada multa está limitada a no máximo 2,0% da receita da concessão no exercício encerrado imediatamente antes da data da respectiva infração;

* embargo à construção de novas instalações e equipamentos;

* restrições à operação das instalações e equipamentos existentes;

* intervenção da ANEEL na administração da concessionária infratora; e 

* extinção da concessão.

Ademais, o governo brasileiro detém poderes para extinguir qualquer de nossas concessões por meio de desapropriação por motivos de interesse público. Atualmente estamos cumprindo com todas as condições relevantes de nossos contratos de concessão. No entanto, não podemos garantir que não seremos penalizados pela ANEEL por descumprimentos de nossos contratos de concessão ou que nossas concessões não serão revogadas no futuro. A indenização a que temos direito na ocorrência de eventual revogação de nossas concessões pode não ser suficiente para recuperarmos o valor integral de certos ativos. Caso qualquer de nossos contratos de concessão seja rescindido por razões que possam ser atribuídas a nós, o valor efetivo de indenização pelo poder concedente pode ser reduzido de maneira significativa por meio da imposição de multas ou outras penalidades. Por conseguinte, a imposição de multas ou penalidades às nossas distribuidoras ou a revogação de qualquer de nossas concessões pode acarretar em efeito adverso relevante sobre a nossa situação financeira e resultados de operações.

Estamos sujeitos a ampla regulação de nosso negócio, o que fundamentalmente afeta nossa performance financeira.

Nosso negócio está sujeito a extensa regulação de várias autoridades regulatórias brasileiras, particularmente “ANEEL”. A ANEEL regula e supervisiona vários aspectos de nosso negócio e estabelece nossas tarifas. Se formos obrigados pela ANEEL a fazer investimentos de capital adicionais e não esperados e não nos for permitido reajustar nossas tarifas de maneira correspondente, ou se a ANEEL modificar a regulação relativa a tal reajuste, poderemos ser adversamente afetados. Adicionalmente, a implementação de nossa estratégia de crescimento, assim como o andamento normal de nossos negócios podem ser adversamente afetados por ações governamentais, tais como a modificação da atual legislação, o cancelamento dos programas de concessão estaduais e federal, criação de critérios mais rígidos para qualificação em leilões públicos de energia ou atraso na revisão e implementação de novas tarifas anuais. Caso nos seja exigido que conduzamos nossos negócios de maneira substancialmente diferente de nossas operações atuais, como resultado de modificações regulatórias, nossas operações e resultados financeiros podem ser adversamente afetados.

A estrutura regulatória sob a qual operamos está sujeita a contestação legal.

O governo brasileiro implementou mudanças fundamentais na regulação do setor elétrico conforme legislação datada de 2004, conhecida como a Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico. Contestações quanto à constitucionalidade da Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico ainda estão pendentes perante o Supremo Tribunal Federal. Se toda ou parte da Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico fosse declarada inconstitucional, isso traria consequências e incertezas quanto à validade da atual Regulação e quanto ao desenvolvimento da estrutura regulatória. O resultado do processo legal é difícil de ser previsto, porém pode ter um impacto adverso em todo o setor energético, incluindo nossos negócios e resultados de nossas operações.

Não podemos assegurar a renovação de nossas concessões.

Conduzimos nossas atividades de geração nos termos de contratos de concessão firmados com o Governo Federal Brasileiro (“Governo Federal”). O alcance da duração de nossas concessões é de 30 anos , , com a primeira data de expiração em 2027. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil (“Constituição Federal”) requer que todas as concessões relativas a serviços públicos sejam outorgadas por licitação. Com base em leis e regulamentos específicos do setor elétrico, o Governo Federal pode renovar as atuais concessões por períodos adicionais de até 30 anos sem licitação, desde que a concessionária tenha atendido os padrões mínimos de desempenho e que a proposta seja, no mais, aceitável para o Governo Federal. O Governo Federal possui considerável discricionariedade, nos termos da Lei de Concessões e dos contratos de concessão, com relação à renovação das concessões.

Além disso, como não existem precedentes sólidos de práticas administrativas relativas à renovação de concessões, não podemos garantir que nossas concessões serão renovadas ou se serão renovadas nos mesmos termos atuais.