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- Principais riscos que a própria Companhia enxerga e assume

Principais riscos da Companhia

Em virtude da reorganização societária concluída em 27 de fevereiro de 2012, a Companhia sofreu um aumento em sua alavancagem refletindo as obrigações anteriormente da Tele Norte Leste Participações S.A. (“TNL”) e suas subsidiárias, o que poderá restringir sua flexibilidade financeira e operacional entre outras consequências adversas.

Após a conclusão da reorganização societária, a Companhia assumiu todas as dívidas consolidadas em aberto da TNL. Em 31 de dezembro de 2011, a TNL tinha uma dívida em aberto com um principal total de R$29.768 milhões de forma consolidada, dos quais R$8.105 milhões eram dívida da Companhia. A Companhia está sujeita aos riscos normalmente associados a valores significativos de dívida, os quais poderão ter consequências importantes ao investidor.

O endividamento da Companhia poderia, entre outras coisas:

* exigir que ela utilizasse uma parte substancial de seu fluxo de caixa proveniente de operações para pagar suas obrigações, reduzindo assim a disponibilidade de seu fluxo de caixa para financiar capital de giro, operações, dispêndios de capital, pagamentos de dividendos, aquisições estratégicas, expansão de suas operações e demais atividades comerciais;

* aumentar sua vulnerabilidade perante condições gerais adversas relativas ao setor e à economia;

* limitar, juntamente com avenças financeiras e outras avenças restritivas em seus instrumentos de dívida, sua capacidade de tomar empréstimo de recursos adicionais ou alienar ativos; e

* colocá-la em uma desvantagem competitiva em comparação com seus concorrentes que têm menos dívidas.

A Companhia também poderá precisar refinanciar toda ou parte de sua dívida na ou antes da data de vencimento, e poderá não ter capacidade para tanto em termos comercialmente razoáveis ou de qualquer forma.

Demais riscos relacionados à Companhia

Atualmente, a Companhia possui um endividamento substancial, o que poderá restringir sua flexibilidade financeira e operacional e causar outras consequências adversas.

Em 31 de dezembro de 2011, a dívida consolidada da Companhia totalizava R$8.105 milhões, com uma proporção dívida/patrimônio de 0,8.

A Companhia está sujeita a certas obrigações financeiras que limitam sua capacidade de incorrer em dívidas adicionais. O nível de endividamento e as exigências e limitações impostas por alguns instrumentos de dívida da Companhia podem afetar de forma adversa sua condição financeira ou seus resultados operacionais. Especialmente, os termos de alguns destes instrumentos de dívida restringem a capacidade da Companhia e de suas controladas de:

* incorrer em endividamento adicional;

* prestar garantias;

* dar bens em garantia;

* vender ou alienar ativos; e

* fazer certas aquisições, fusões e consolidações.

Ademais, alguns desses instrumentos financeiros incluem restrições financeiras à Companhia e suas controladas, por exigir a manutenção de certos índices financeiros específicos. Além disso, outros contratos e instrumentos financeiros celebrados pela Companhia contêm cláusula de vencimento antecipado cruzado (cross-acceleration ou cross-default) e a ocorrência de um evento ou uma quebra de qualquer índice pode incorrer em uma quebra em outras dívidas ou dar aos credores da Companhia o direito de acelerar o vencimento de sua dívida.

A impossibilidade de incorrer em dívidas adicionais pode impedir a capacidade de investir em seu negócio ou de fazer gastos de capital necessários ou oportunos, o que pode reduzir as suas vendas futuras e afetar adversamente sua lucratividade. Além disso, os recursos necessários para cumprir com as obrigações de pagamento dos empréstimos tomados podem reduzir a quantia disponível para gastos de capital.

Se o crescimento da receita operacional desacelerar ou diminuir de modo significativo, por qualquer razão, a Companhia poderá não ser capaz de cumprir com suas obrigações financeiras de pagamento de dívidas. Se a Companhia não for capaz de cumprir com suas obrigações ou de satisfazer os índices financeiros estabelecidos em seus instrumentos de dívida, ela pode ter que renegociar ou buscar capital adicional ou até vender ativos. A Companhia poderá ser incapaz de obter financiamentos ou vender seus ativos em termos satisfatórios ou mesmo vendê-los.

A Companhia está sujeita a numerosos processos legais e administrativos, que podem afetar adversamente seus negócios, resultados operacionais e condição financeira.

A Companhia está sujeita a numerosos processos legais e administrativos. É difícil quantificar o potencial impacto desses processos. A Companhia classifica o risco de perda em processos legais e administrativos como “provável”, “possível” e “remoto”. A Companhia faz provisões para o risco “provável”, mas não para o “possível” e o “remoto”. Em 31 de dezembro de 2011, a Companhia tinha provisão de R$4.415 milhões para o total de contingências “prováveis”, relacionadas a vários processos fiscais, trabalhistas, cíveis e administrativos. Em 31 de dezembro de 2011, a Companhia tinha cerca de R$2.969 milhões em processos fiscais, R$923 milhões em processos trabalhistas e R$ 648 milhões em processos cíveis, com risco de perda classificado como "possível" e para os quais não há provisionamento.

Se a Companhia for condenada em qualquer processo legal ou administrativo em um montante superior ao de suas provisões ou que envolva processos não provisionados, o resultado de suas operações e sua condição financeira poderão ser afetados adversa e significativamente.

A operação da Companhia depende de sua capacidade de manter, aperfeiçoar e operar eficientemente os seguintes setores: contabilidade, cobrança, serviço ao cliente, tecnologia da informação e gerenciamento de sistemas de informação e confiar nos sistemas de prestação de serviço de cobrança das empresas com as quais a Companhia mantém contratos de interconexão.

Sistemas de processamento de dados modernos são vitais para o crescimento e a capacidade da Companhia de monitorar os custos, entregar contas mensais aos clientes, processar seus pedidos, prestar serviço de atendimento ao cliente e atingir um desempenho operacional satisfatório. A Companhia não pode garantir que será capaz de operar e aprimorar com sucesso sua contabilidade, seus sistemas de informação e processamento de dados ou que eles continuarão a funcionar de modo adequado. A Companhia firmou diversos contratos de cooperação para cobrança com cada operadora de serviços de telefonia de longa distância que está interligada com as redes da Companhia, para incluir nas faturas de tais operadoras os valores devidos pelos serviços prestados. Qualquer falha nos sistemas de contabilidade, informação, cobrança e processamento das operadoras de longa distância com quem a Companhia mantém acordos de cooperação pode prejudicar sua capacidade de receber pagamentos dos clientes e de suprir satisfatoriamente suas necessidades, o que poderia afetar de forma adversa seus negócios, sua condição financeira e seus resultados operacionais.

O uso impróprio da rede da Companhia pode afetar de forma adversa seus custos e resultados operacionais.

A Companhia e suas controladas têm custos associados ao uso desautorizado e fraudulento de suas redes, incluindo custos administrativos e de capital associados à detecção, monitoramento e redução da incidência de fraude. A fraude também afeta os custos de interconexão e de pagamentos a outras companhias por roaming fraudulento e impossível de ser cobrado. O uso impróprio da rede da Companhia também pode aumentar suas despesas com vendas caso necessite aumentar sua provisão para contas duvidosas em virtude de valores que não poderão ser recebidos por chamadas feitas de modo fraudulento. Qualquer aumento inesperado no uso indevido da rede da Companhia no futuro poderia afetar substancialmente seus custos e resultados operacionais.

As operações da Companhia dependem de sua rede. Uma eventual falha de sistema pode causar atrasos ou interrupções no serviço, o que pode trazer prejuízos à Companhia.

Danos a rede e sistemas de reforço da Companhia e suas controladas podem resultar em atrasos ou interrupções nos serviços prestados e impactar sua capacidade de oferecer aos clientes serviços adequados por meio de suas redes. Alguns dos riscos para as redes e infraestrutura da Companhia incluem: (i) danos físicos a linhas de acesso; (ii) picos de eletricidade e apagões; (iii) defeitos de software; (iv) falhas por motivos além do alcance da Companhia; (v) falhas de segurança; e (vi) desastres naturais. A ocorrência de qualquer um de tais acontecimentos pode causar interrupções e reduzir a capacidade da Companhia de prestar os serviços adequadamente aos seus clientes, podendo reduzir as suas receitas operacionais ou fazê-la incorrer em despesas adicionais. Além disso, a ocorrência de qualquer um desses eventos pode submeter a Companhia a multas e outras sanções impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”), afetando seus negócios e resultados operacionais.

A Companhia pode não conseguir implementar, tempestivamente ou sem incorrer em custos não previstos, seus planos de expansão e melhoria das redes de telefonia existentes, o que poderia atrasar ou evitar a implementação bem-sucedida de seus planos de negócios, resultando em receitas e lucro líquido menores do que esperado.

A capacidade da Companhia em atingir objetivos estratégicos relacionados aos seus serviços de telefonia depende, em grande parte, da implementação bem sucedida, tempestiva e com boa relação custo/benefício de seus planos para expandir e melhorar sua rede de telefonia. Os fatores que podem afetar essa implementação são:

* sua capacidade para gerar fluxo de caixa ou obter financiamentos futuros necessários para a implementação de seus projetos;

* atrasos na entrega de equipamentos de telecomunicação pelos fornecedores;

* falhas nos equipamentos de telecomunicação fornecidos pelos fornecedores; e

* atrasos resultantes de falhas de fornecedores de terceiros ou empreiteiros no cumprimento de suas obrigações de forma tempestiva e eficiente.

Embora acredite que seus orçamentos de custos e estimativas de prazos sejam razoáveis, a Companhia não pode garantir que o custo efetivo e o tempo estimado para completar a implementação de tais projetos não excederão de maneira significativa. Qualquer aumento significativo nos custos ou atraso pode retardar ou impedir a implementação bem sucedida de seu plano de negócios, ocasionando um resultado menor do que o esperado em suas receitas e lucro líquido.

A saída de membros chave da administração da Companhia, ou a incapacidade de atrair e manter membros qualificados para integrá-la, podem ter um efeito adverso relevante sobre seus negócios.

A capacidade da Companhia de manter-se em uma posição competitiva e alcançar estratégias de crescimento depende da sua administração. A Companhia não pode garantir que terá sucesso em continuar atraindo e mantendo membros qualificados para integrar sua administração. A saída de qualquer dos membros chave da administração da Companhia, ou a incapacidade de atrair e manter pessoal qualificado para integrá-la, pode causar um efeito adverso relevante nos negócios, situação financeira e resultados operacionais da Companhia.

A cobertura de seguro contratada pela Companhia pode ser insuficiente para ressarcir eventuais danos.

Os seguros contratados pela Companhia podem ser insuficientes para o ressarcimento de eventuais danos. A ocorrência de sinistros que ultrapassem o valor segurado ou que não sejam cobertos pelos seguros contratados pode acarretar custos adicionais inesperados e significativos para a Companhia, acarretando um efeito adverso em suas atividades, resultados e condição financeira.

O uso de instrumentos proteção patrimonial (hedge) no gerenciamento de riscos da Companhia pode afetar de forma adversa suas atividades, resultados e condição financeira.

A Companhia utiliza instrumentos de swap de juros com o objetivo de proteção patrimonial (hedge), mas não há como garantir que isto será suficiente para protegê-la dos efeitos das oscilações da taxa de juros em suas atividades, resultados e condição financeira.

O acionista controlador da Companhia, Telemar Participações S.A. (“TmarPart”), tem o controle sobre a Companhia e suas controladas.

A Companhia é controlada pela TmarPart, que detém 56,4% das ações em circulação com direito a voto. Os acionistas da TmarPart são signatários de quatro acordos de acionistas e seus respectivos aditivos que regulam sua participação e interesses na TmarPart. O acionista controlador tem direito a indicar a maioria dos membros do conselho de administração da Companhia. O conselho de administração tem o poder de determinar as decisões a serem tomadas nas assembleias gerais em questões que requerem prévia autorização dos acionistas, incluindo operações com partes relacionadas, reestruturações societárias e a data de pagamento dos dividendos e outras distribuições de capital. As decisões do acionista controlador da Companhia nessas matérias podem ser contrárias às expectativas ou preferências dos demais acionistas ou dos detentores dos instrumentos de dívida de emissão da Companhia.

Os proprietários das ações da Companhia podem não receber dividendos ou juros sobre o capital próprio.

De acordo com seu Estatuto Social, a Companhia deve pagar aos acionistas um dividendo anual obrigatório não inferior a 25% de seu lucro líquido anual, calculado e ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações. Esse lucro líquido anual ajustado pode ser capitalizado, utilizado para compensar prejuízo ou então retido, conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações, podendo não ser disponibilizado para pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio. A Lei das Sociedades por Ações permite que empresas de capital aberto, como é o caso da Companhia, suspendam a distribuição de dividendos obrigatórios em qualquer exercício, caso seu conselho de administração avise aos acionistas que tal distribuição não seria aconselhável diante da situação financeira ou do caixa da Companhia. Os acionistas que possuem ações preferenciais da Companhia podem não receber dividendos ou juros sobre capital próprio em qualquer exercício caso a Assembleia Geral, por proposta do conselho de administração assim decida ou os resultados da Companhia não gerem lucro líquido.

* Eventual dificuldade da Companhia, suas controladas e coligadas em implementar, tempestivamente e sem incorrer em custos não previstos, seus projetos pode retardar ou impedir a implementação do plano de negócios da Companhia, afetando adversamente suas controladas e coligadas;

* Eventual aquisição de empresas pela Companhia, suas controladas e coligadas como parte de sua estratégia de crescimento, pode apresentar uma série de riscos à condição financeira da Companhia, suas controladas e coligadas, afetando adversamente suas controladas e coligadas;

* O nível do endividamento da Companhia, suas controladas e coligadas poderá restringir sua flexibilidade financeira e operacional, afetando adversamente suas controladas e coligadas;

* Processos legais e administrativos envolvendo a Companhia, suas controladas e coligadas, podem afetar adversamente os seus egócios, resultados operacionais e condiçõesfinanceiras;

* A saída de membros chave da administração da Companhia, suas controladas e coligadas, ou sua incapacidade de atrair e manter membros qualificados para integrá-la, podem ter um efeito adverso relevante sobre seus negócios;

* As operações da Companhia, suas controladas e coligadas dependem de suas capacidades de manter, aperfeiçoar e operar, eficientemente, sua contabilidade, cobrança, serviços ao cliente, tecnologia da informação e gerenciamento de sistemas de informação e confiar nos sistemas de prestação de serviços de cobrança das empresas com as quais mantêm contratos de interconexão;

* O uso impróprio da rede da Companhia, suas controladas ou coligadas pode afetar de forma adversa seus custos e resultados operacionais;

* As operações da Companhia, de suas controladas e coligadas dependem de suas redes, sendo que uma eventual falha de sistema pode causar atrasos ou interrupções no serviço, o que pode trazer prejuízos à Companhia, suas controladas ou coligadas;

* A cobertura de seguro contratada pela Companhia, suas controladas e coligadas pode ser insuficiente para ressarcir eventuais danos, podendo acarretar um efeito adverso nas atividades, resultados e condições financeiras da Companhia, suas controladas e coligadas;

* As alterações propostas na lei trabalhista brasileira podem afetar as relações trabalhistas da Companhia, suas controladas e coligadas; e

* As controladas e coligadas da Companhia podem incorrer em dívidas, o que pode limitar suas flexibilidades operacionais.

A Companhia depende de fornecedores estratégicos de equipamentos, materiais e serviços necessários às suas operações e planos de expansão. Se esses fornecedores não fornecerem tempestivamente equipamentos, materiais ou serviços, a Companhia pode ser prejudicada. Consequentemente, sua receita e resultados operacionais poderiam ser afetados de maneira adversa.

A Companhia depende de alguns fornecedores estratégicos de equipamentos, materiais e serviços, incluindo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Alcatel-Lucent Brasil S.A., Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A, ARM Engenharia Ltda e Huawei do Brasil Telecomunicações S.A., necessários à expansão e desenvolvimento de seus negócios. Há um número limitado de fornecedores com a capacidade de fornecer o equipamento de rede móvel e plataformas de rede de telefonia fixa requeridos pelas operações da Companhia e planos de expansão necessários para a manutenção, que é extensa e geograficamente dispersa. Além  disso, como o fornecimento de equipamentos de redes móveis e plataformas de rede de telefonia fixa requer planejamento detalhado e o fornecimento deste tipo de equipamento é de alta complexidade tecnológica, seria difícil para a Companhia substituir os fornecedores desses equipamentos. Os fornecedores de cabos, necessários para ampliar e manter as redes da Companhia podem sofrer limitações de capacidade ou dificuldades na obtenção das matérias-primas necessárias para a fabricação desses cabos. Como resultado, a Companhia está exposta a riscos associados a esses fornecedores, incluindo restrições de capacidade de produção de equipamentos e materiais, a disponibilidade de equipamentos e materiais, atrasos na entrega de equipamentos, materiais ou serviços, e os aumentos de preços. Se estes fornecedores ou vendedores não fornecem os equipamentos, materiais ou serviço para a Companhia em tempo hábil ou não conforme com os termos dos contratos estabelecidos entre as partes, a Companhia pode sofrer interrupções ou queda na qualidade dos seus serviços. Isso poderia ter um efeito adverso sobre as receitas e resultados das operações da Companhia tornando-a incapaz de satisfazer as exigências contidas em seus acordos de concessão e autorização.

A Companhia está sujeita a eventuais contingências decorrentes da contratação de prestadores de serviços, que poderão ter um efeito adverso sobre os seus negócios, sua situação financeira e seus resultados operacionais.

A Companhia está exposta a eventuais contingências decorrentes da estrutura de contratação de terceiros prestadores de serviços. Essas prováveis contingências podem envolver reivindicações por empregados de prestadores de serviços terceirizados diretamente contra a Companhia, como se esta fosse o empregador direto de tais empregados, bem como reivindicações contra a Companhia por responsabilidade secundária, inclusive, acidente ocupacional, eqüidade salarial, pagamento de horas extras, caso tais prestadores de serviços terceirizados deixem de cumprir com suas obrigações de empregador. Se parcela significativa dessa contingência se materializar e tiver resultado desfavorável à Companhia, esta terá um passivo para o qual não constituiu provisões e que pode causar um efeito adverso em seus negócios, na sua condição financeira e nos resultados de suas operações.

A Companhia está sujeita à inadimplência das contas a receber. Se a Companhia não for capaz de limitar a inadimplência de seus clientes ou caso a inadimplência aumente, sua situação financeira e resultados operacionais poderão ser adversamente afetados.

Os negócios da Companhia dependem significativamente da capacidade de seus clientes pagarem suas contas e cumprirem suas obrigações junto à Companhia. Em 31 de dezembro de 2011, a Companhia registrou provisão para créditos de liquidação duvidosa no montante de R$333 milhões, principalmente devido à inadimplência dos assinantes. Como percentual das receitas operacionais brutas da Companhia, as despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa foram de 2,0% no exercício findo em 31 de dezembro de 2011.

A regulamentação da ANATEL não permite que a Companhia implemente certas políticas que poderiam ter o efeito de reduzir a inadimplência de seus clientes, tais como restringir ou limitar os serviços prestados ao cliente com base em seu histórico de inadimplência. Se a Companhia não for capaz de implementar políticas que limitem a inadimplência de seus assinantes ou permitam selecioná-los de acordo com seu histórico, a inadimplência contínua e a existência de dívidas impossíveis de serem cobradas poderão afetar de forma adversa os resultados operacionais e financeiros da Companhia.

Adicionalmente, se a economia brasileira entrar em declínio devido, entre outros fatores, à queda no nível de atividade econômica, à desvalorização do real, à um aumento da inflação ou a um aumento nas taxas de juros internas, uma grande parte dos clientes da Companhia poderá não mais ser capaz de pagar suas contas pontualmente, o que aumentaria as despesas com devedores duvidosos e afetaria adversamente a condição financeira e resultados operacionais da Companhia.

Os negócios de telefonia fixa (STFC) da Companhia enfrentam o aumento crescente da concorrência com outras prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel e, mais recentemente, prestadoras de serviços de TV a cabo, o que pode afetar de forma adversa os resultados da Companhia.

Os serviços de telefonia fixa da Companhia na Região II (que consiste no Distrito Federal e 9 Estados localizados nas regiões centro-oeste e sul) enfrentam uma crescente concorrência dos serviços de telefonia móvel, ao passo que as tarifas desses serviços estão sendo reduzidas se aproximando das tarifas cobradas pelos serviços de telefonia fixa. De acordo com a ANATEL e outras fontes públicas, de 31 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2011, o número de linhas fixas operantes no Brasil aumentou de 41,1 milhões para 43,0 milhões. A Companhia espera (1) que o número de linhas fixas em serviço na Região II mantenha-se estável ou venha a ser reduzido, considerando que alguns clientes eliminaram suas linhas fixas em favor dos telefones celulares, e (2) que o uso das linhas fixas existentes reduza à medida que os clientes substituam os telefones fixos pelos móveis, como resultado de tarifas promocionais móveis (como ligações gratuitas para telefones da mesma operadora de telefonia móvel). A taxa de redução do número de linhas de telefonia fixa operacionais no Brasil depende de diversos fatores alheios ao controle da Companhia, tais como fatores econômicos, sociais, tecnológicos e outros fatores no Brasil. Adicionalmente, novas linhas de telefonia fixa instaladas pela Companhia podem ser menos lucrativas do que as já existentes, uma vez que estes novos clientes são, em sua maioria, pertencentes a classes mais baixas e utilizam planos de menor custo da Companhia, além de gerar menos minutos excedentes aos planos dos quais participam. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2011, os serviços tradicionais de telecomunicações de linha fixa local representam 35,6% da receita operacional bruta da Companhia. Como uma parcela significativa da receita operacional da Companhia decorre destes serviços, uma redução do número de linhas fixas operacionais pode afetar de forma adversa a receita operacional e suas margens.

A Companhia também enfrenta concorrência no mercado local de telefonia fixa com outros provedores de tais serviços, principalmente com a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (“Embratel”) e a Global Village Telecom Ltda (“GVT”). A Embratel compete por clientes residenciais, utilizando a infra estrutura de cabos de sua afiliada, Net Serviços de Comunicação S.A. (“Net”). A Net é uma operadora de televisão a cabo que é a nossa principal concorrente no mercado de serviços de banda larga. A Embratel e a Net são afiliadas da Teléfonos de Mexico S.A.B. de C.V. (“Telmex”), uma das prestadoras de serviços de telecomunicações líderes na América Latina. Em novembro de 2005, a Embratel e a Net assinaram um acordo através do qual a Net oferece serviços de voz integrada, banda larga e televisão por assinatura ao segmento residencial brasileiro por meio de uma rede única de infra estrutura. A Companhia compete também com pequenas empresas que possuem autorização da ANATEL para prestar serviços de telefonia fixa local. A Embratel, a GVT e a Net são individualmente controladas por companhias multinacionais que podem possuir recursos de marketing e financeiros mais significativos, além de um maior acesso ao capital de forma tempestiva em condições mais favoráveis que a Companhia.

A perda de um número significativo de clientes de telefonia fixa pode afetar de forma adversa as receitas operacionais e resultados operacionais da Companhia. Além disso, como os usuários que realizam chamadas de longa distância no Brasil a partir de suas linhas fixas geralmente selecionam provedores de longa distância afiliados ao provedor de linha fixa, a perda de um número significativo de clientes de linha fixa pode afetar de forma adversa a receita de serviços de longa distância e resultados operacionais da Companhia.

Os serviços de telefonia móvel da Companhia enfrentam forte concorrência de outras prestadoras de serviços de telefonia móvel, o que pode afetar de forma adversa suas receitas.

O mercado de serviços de telefonia móvel é extremamente competitivo no Brasil. A Companhia tem vivenciado essa concorrência na Região II com grandes concorrentes como a Vivo Participações S.A. (“Vivo”), a TIM Participações S.A. (“TIM”) e a Telecom Americas Group (“Claro”). Segundo dados da ANATEL, em 31 de dezembro de 2011 a Companhia possuía uma participação de 14,2% na prestação de serviços de telefonia móvel na Região II, com base na quantidade total de assinantes nessa data, enquanto a Vivo, a TIM e a Claro possuíam uma participação de 30,8%, 26,3% e 28,6%, respectivamente. A Vivo, a TIM e a Claro são individualmente controladas por companhias multinacionais que podem possuir recursos de marketing e financeiros mais significativos, além de um maior acesso ao capital de forma tempestiva e em condições mais favoráveis que a Companhia.

A capacidade da Companhia de gerar receita a partir de serviços de telefonia móvel depende de sua capacidade para aumentar e reter sua base de clientes. Cada novo assinante envolve custos, inclusive com comissão de vendas e custos de marketing. A recuperação de tais custos depende da capacidade da Companhia de retê-los. Portanto, a alta rotatividade de clientes pode afetar de forma adversa a receita e a lucratividade da Companhia no ramo de serviços de telefonia móvel. Em 2011 o índice de cancelamento no segmento móvel na Região II, representado pela quantidade de assinantes cujo serviço é desligado em cada mês (churn), voluntariamente ou não, dividido pelo número de assinantes no início de tal mês, era de 4,9%. A Companhia tem sofrido crescentes pressões para reduzir seus preços/tarifas em resposta à concorrência de preços. Essa concorrência de preços geralmente tem a forma de pacotes promocionais especiais, que podem incluir, dentre outros, o subsídio de aparelhos de telefonia móvel e incentivos para chamadas realizadas dentro da rede da operadora. A concorrência com planos de serviços promocionais oferecidas pelos concorrentes da Companhia pode ocasionar um aumento de suas despesas de mercado e custos de obtenção de clientes, que poderiam afetar de maneira adversa seus resultados operacionais. A incapacidade da Companhia de concorrer de maneira eficaz com esses pacotes pode resultar em perda de sua fatia de mercado, afetando de maneira adversa sua receita operacional e rentabilidade.

Os serviços de telefonia de longa distância da Companhia sofrem intensa competição, o que poderá afetar de forma adversa suas receitas.

No Brasil, diferentemente dos Estados Unidos e de outros países, o originador da chamada pode escolher a empresa de telefonia de longa distância para cada ligação efetuada, seja ela originada de um telefone fixo ou móvel, apenas discando o código da operadora (CSP - Código de Seleção de Prestadora). O mercado dos serviços de telefonia de longa distância no Brasil é altamente competitivo. O principal competidor da Companhia para esses serviços de longa distância é a TIM que, a partir de 2010, iniciou uma campanha agressiva de promoção desses serviços oferecendo descontos significativos. Historicamente, nosso principal competidor para serviços de longa distância tem sido a Embratel, Telecomunicações de São Paulo S.A., ou Telesp (controlador da Vivo), e a TIM.

Em geral, a tendência no Brasil de quem está efetuando a chamada é escolher operadoras de telefonia de longa distância ligadas à sua prestadora de serviços de telefonia fixa ou móvel, dependendo do aparelho utilizado para efetuar a chamada. No entanto, o aumento da competição no mercado de longa distância resultou numa pressão sobre as tarifas e afetou adversamente a receita da Companhia proveniente da prestação desses serviços. Além disso, planos de serviços focados no tráfego on net, oferecidos pela TIM a partir de 2010, reduziu substancialmente a participação de mercado da Companhia e de outros prestadores deste tipo de serviço.

A competição no mercado de telefonia de longa distância pode exigir que a Companhia incorra em mais gastos com marketing e ofereça serviços a taxas mais baixas do que as inicialmente esperadas. Se a competição no mercado doméstico de telefonia de longa distância aumentar, a Companhia poderá sofrer efeitos adversos em sua receita.

Os serviços de transmissão de dados não estão sujeitos a restrições regulatórias significativas e, em consequência disso, a Companhia enfrenta cada vez mais concorrência nesse segmento.

A concorrência em serviços de transmissão de dados não está sujeita a restrições regulatórias significativas e, por isso, está aberta a um maior número de concorrentes. Alguns deles oferecem serviços de telecomunicações para os clientes da Companhia por meio de tecnologias de Banda Larga, tais como cabo, que não requerem o uso da rede fixa da Companhia e podem, por isso, chegar até seus clientes sem que estes concorrentes precisem pagar tarifas de Interconexão à Companhia. Adicionalmente, está previsto leilão de frequências na faixa de 450MHz e 2,5GHz para operação 4G que permitiram construção de redes sem fio para transmissão de altas taxas de Dados. A introdução das redes sem fio 4G podem permitir que outros provedores de conexão à internet desenvolvam redes IP sem fio com uma cobertura muito maior, a um custo muito mais baixo do que era possível no passado. Este custo de implantação reduzido pode permitir aos atuais concorrentes da Companhia, ou a novos entrantes no mercado de transmissão de dados, a possibilidade de fornecer VoIP e outros serviços de dados por meio de redes 4G a tarifas mais baixas do que a Companhia está apta a oferecer.

A crescente concorrência em serviços de transmissão de dados pode levar a reduções de tarifas neste segmento, o que também afetará a renda que a Companhia gera neste segmento. Além disso, a competição crescente por clientes de transmissão de dados exige que a Companhia aumente suas despesas de marketing, bem como seu dispêndio com ativo fixo, sem contar que pode reduzir sua fatia de mercado para estes serviços, levando, em qualquer caso, a uma redução na sua lucratividade.

 O setor de telecomunicações está sujeito a frequentes mudanças tecnológicas. A capacidade da Companhia de continuar competitiva depende de sua habilidade de implementar novas tecnologias, e é difícil prever como as novas tecnologias poderão afetar seus negócios.

Empresas da indústria de telecomunicações devem adaptar-se às rápidas e significativas mudanças tecnológicas, que são muitas vezes difíceis de serem previstas. A indústria móvel de telecomunicações, em particular, experimentou um rápido e significativo desenvolvimento tecnológico, além de frequentes progressos na capacidade, qualidade e velocidade de transmissão de dados. As mudanças tecnológicas podem tornar os equipamentos, serviços e tecnologia da Companhia obsoletos ou ineficientes, o que pode afetar sua competitividade e obrigando-a a aumentar seus investimentos para manter sua competitividade. Por exemplo, a Companhia investiu montantes significativos nos últimos três anos com o objetivo de implementar os serviços de 3G.

Enquanto a Companhia atualiza suas redes de telefonia fixa com tecnologia avançada de cabos de fibra ótica para uso nos serviços de longa distância, é possível que tecnologias alternativas sejam desenvolvidas de forma mais avançada do que as utilizadas pela Companhia. Ainda que a Companhia adote essas novas tecnologias rapidamente, ela pode não ser capaz de manter o mesmo nível de competitividade. Além disso, o custo dessas tecnologias também pode, eventualmente, exceder os benefícios esperados pela Companhia.

O setor de telecomunicações móveis e seus participantes podem ser prejudicados por relatórios sugerindo que emissões de radiofrequência podem causar problemas de saúde e interferir em aparelhos médicos.

Os meios de comunicação e outras entidades frequentemente sugerem que emissões eletromagnéticas de aparelhos sem fio e estações rádio-base podem causar problemas de saúde. Preocupados com sua saúde, os clientes podem ser desestimulados a usar aparelhos celulares. Essas preocupações podem ter efeito adverso na indústria de telecomunicações móveis e, possivelmente, expor as prestadoras de serviços de telefonia móvel a ações judiciais. A Companhia não pode garantir que futuras pesquisas e estudos médicos refutem a relação entre a emissão eletromagnética de aparelhos celulares e estações rádio-base e eventuais problemas de saúde. Em função disso, as autoridades podem, eventualmente, aumentar a regulação sobre a emissão eletromagnética de aparelhos móveis e estações rádio-base, podendo provocar um efeito negativo nos negócios, condição financeira e resultados operacionais da Companhia. A expansão da rede da Companhia pode ser afetada por esses riscos se forem vislumbrados problemas em encontrar novos locais para as estações, o que, por sua vez, pode atrasar a expansão e afetar a qualidade dos serviços da Companhia. Por meio da Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002 a ANATEL limitou a emissão e a exposição para campos com frequências entre 9 kHz e 300 GHz. Ainda que esta limitação não tenha impactado as atividades da Companhia, novas leis ou resoluções sobre essa questão podem ser criadas, podendo afetar adversamenteseus negócios.

O setor de telecomunicações é altamente regulado. Mudanças nas leis e regulamentos podem afetar adversamente os resultados da Companhia.

O setor da Companhia é altamente regulado pela ANATEL, que regula, dentre outros, as tarifas, a qualidade dos serviços e metas de universalização, bem como a concorrência entre as companhias. Mudanças nas leis e regulamentos, novas concessões, autorizações ou licenças ou a imposição de custos adicionais de universalização, entre outros fatores, podem afetar adversamente as operações e resultados financeiros e operacionais da Companhia.

Abaixo a Companhia apresenta alguns assuntos que compõem a agenda de regulamentação de curto prazo da ANATEL:

• a ANATEL propôs o Plano Geral de Metas de Competição, que contempla a criação de três entidades para gerenciar informações sobre a comercialização de capacidade de atacado nas redes de telecomunicações das empresas, para atuar como intermediária na contratação de capacidade de transmissão, no atacado, entre operadoras, e para comparar ofertas das prestadoras no mercado de varejo (“Plano Geral de Metas de Competição”). A proposta do Plano Geral de Metas de Competição também aborda uma variedade de assuntos, incluindo critérios para a avaliação de operadoras de telecomunicação para determinar quais operadoras detém poder de mercado significativo, regulamentação aplicável aos mercados de atacado de linhas-tronco, backhaul, acesso a internet de backbone e serviços de interconexão, e regulamentos relacionados com a separação parcial (partial unbundling) e ou separação total (full unbundling) das redes de telefonia fixa local dos prestadores de serviços de regime público. O Plano Geral de Metas de Competição foi submetido à consulta pública em julho de 2011 e o período da consulta pública terminou em 23 de outubro de 2011. A Companhia espera que este novo regulamento, que ainda pode ser modificado como resultado de maiores análises da ANATEL, seja adotado durante este ano de 2012.

• a ANATEL propôs novas regras nos termos das quais o Fator-X aplicável aos aumentos de tarifa das concessionárias públicas de telefonia fixa seria modificado. Este regulamento foi submetido à consulta pública em julho de 2011 e o período de consulta pública terminou em 1º de setembro de 2011. A Companhia espera que estas novas regras, que ainda podem ser modificadas como resultado de maiores análises da ANATEL, sejam adotadas em 2012.

A Companhia não pode prever quando os regulamentos sobre estas questões serão adotados ou, ainda, se estas regras serão adotadas da forma proposta. Algumas dessas regras, se aprovadas, podem ter efeitos adversos sobre as receitas da Companhia, custos e despesas, os resultados das operações ou na sua situação financeira.

A Companhia não pode prever se a ANATEL, o Ministério das Comunicações ou o Governo Federal irá adotar outras políticas no setor de telecomunicações no futuro ou as consequências de tais políticas sobre os negócios da Companhia e os negócios de seus concorrentes.

Os contratos de concessão de telefonia fixa e de longa distância da Companhia estão sujeitos a modificações periódicas pela ANATEL e expiram em 31 de dezembro de 2025. Após o término do prazo destes contratos, a Companhia poderá não conseguir renovar suas concessões.

A Companhia fornece serviços de telefonia fixa para a Região II conforme os contratos de concessão firmados com o Governo Federal. Esses contratos de concessão expiram em 31 de dezembro de 2025 e podem ser aditados pelas partes a cada cinco anos até a data de seu término. A ANATEL irá promover consultas públicas relacionadas aos aditamentos para cada período de cinco anos a fim de discutir suas propostas de novas condições e metas de qualidade e universalização dos serviços.

As obrigações da Companhia, segundo os contratos de concessão, podem estar sujeitas a revisão para cada aditamento. A Companhia não pode garantir que tais aditamentos não passarão a impor exigências à Companhia que requeiram um significativo investimento de capital ou que não modificarão os procedimentos de determinação de taxa a ela aplicáveis de forma a reduzir de maneira significativa a receita operacional bruta resultante de seus negócios de telefonia fixa. Caso os aditamentos aos contratos de concessão tenham os efeitos mencionados acima, os negócios, a situação financeira e os resultados operacionais da Companhia podem ser afetados de maneira adversa.

A Companhia espera que o Governo Federal ofereça novas concessões em leilões públicos antes do término de seus atuais contratos de concessão, em 31 de dezembro de 2025. A Companhia poderá participar de tais leilões, mas suas concessões de telefonia fixa e de telefonia de longa distância nacional e internacional não garantirão qualquer espécie de tratamento privilegiado nos referidos leilões. Se a Companhia não garantir concessões para suas atuais áreas de atuação em leilões futuros, ou se tais concessões forem realizadas em condições menos favoráveis que as atualmente previstas, seus negócios, sua condição financeira e seus resultados operacionais podem ser afetados de forma adversa.

Os contratos de concessão de telefonia fixa e de longa distância nacional da Companhia, bem como suas autorizações para fornecer serviços de telefonia móvel, contêm certas obrigações e qualquer falha da Companhia no cumprimento de tais obrigações pode resultar em várias multas e penalidades impostas pela ANATEL.

Os contratos de concessão de telefonia fixa e de longa distância nacional da Companhia contêm termos que refletem o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (“PGMU”), o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal (“PGMQ”) e outros regulamentos adotados pela ANATEL e implementados em 2006, os quais podem afetar a condição financeira e os resultados operacionais da Companhia. Os contratos de concessão de telefonia fixa da Companhia também determinam que ela cumpra com algumas obrigações de expansão de rede, de qualidade de serviço e de modernização em cada um dos estados da Região II. Caso a Companhia não atinja as metas da ANATEL em cada uma das localidades previstas, esta poderá estabelecer um prazo para que a Companhia atinja o nível desejado de tal serviço, impor penalidades e, em situações extremas, cancelar a concessão da Companhia pelo descumprimento de suas obrigações de qualidade e de universalização.

A Companhia recebe, quase semanalmente, pedidos de informação da ANATEL sobre o cumprimento das várias obrigações de serviço a ela impostas em virtude de suas outorgas para prestação de serviços de telecomunicações. Caso a Companhia não seja capaz de cumprir satisfatoriamente com essas solicitações, ou com suas obrigações de serviço quanto à concessão, a ANATEL pode instaurar processos administrativos sancionadores relacionados a este descumprimento. A Companhia recebeu várias notificações de instaurações de processos administrativos da ANATEL, principalmente pelo fato de não ter atingido algumas metas e obrigações definidas no PGMQ ou no PGMU. A Companhia tem registros de provisões em um total de R$278 milhões em 31 de dezembro de 2011, relativas a prováveis multas/estimativas da ANATEL. Multas adicionais da ANATEL ou multas que excedam às provisões podem influenciar de forma adversa a condição financeira da Companhia.

Adicionalmente, as autorizações da Companhia para fornecer serviços pessoais de telefonia móvel contêm certas obrigações que requerem que esta cumpra com metas de alcance de rede e de metas de qualidade de serviços. Se a Companhia falhar no cumprimento de tais obrigações, ela poderá ser multada pela ANATEL até que cumpra completamente com suas obrigações e, em circunstâncias extremas, poderá ter sua autorização revogada pela ANATEL.

Um projeto de lei extinguindo as assinaturas mensais pelos serviços de telefonia fixa local prestados pode afetar de forma adversa os negócios e situação financeira da Companhia.

Existem certos projetos de lei propondo a extinção das assinaturas mensais cobradas pelas concessionárias de telefonia brasileiras prestadoras de serviços de telefonia fixa. Tais projetos de lei estão sujeitos à aprovação pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Presidente da República para que possam entrar em vigor. Em março de 2008, foi formado um comitê especial na Câmara dos Deputados brasileira para discutir diversos projetos de lei sobre esse assunto. Até a data deste Formulário de Referência, nenhuma medida foi realizada pelo comitê.

Em 2011, a receita com assinaturas mensais cobradas por serviços de telefonia fixa foi de 23,4% do total da receita operacional bruta da Companhia. A aprovação do projeto pode impactar de forma adversa nossa atual estrutura de tarifas e, consequentemente, os resultados operacionais.

Eventuais expectativas da Companhia de redução ou aumento na exposição a riscos relevantes acima mencionados

A Companhia tem como prática a análise constante dos riscos aos quais está exposta e que possam afetar seus negócios, situação financeira e os resultados das suas operações de forma adversa. A seguir são apresentada as expectativas da Companhia sobre a redução ou aumento na sua exposição aos fatores de risco descritos, bem como as medidas adotadas pela Companhia para reduzir sua exposição aos fatores de risco mencionados acima:

Riscos relacionados à Companhia, suas controladas e coligadas Riscos financeiros e de seu endividamento

A Companhia adota política de foco contínuo na disciplina financeira e na gestão conservadora de caixa. A respeito dos riscos financeiros relativos a alterações das taxas de câmbio e das taxas de juros sobre as operações da Companhia, não se espera aumento ou redução significativos relativos a estas exposições.

As atividades da Companhia e suas controladas as expõem a uma variedade de riscos financeiros, tais como: risco de mercado (incluindo risco de alterações na moeda, risco de taxa de juros sobre valor justo, risco de taxa de juros sobre fluxo de caixa e risco de preço), risco de crédito e risco de liquidez.

Quanto ao risco cambial, vale ressaltar que o ambiente econômico principal que a Companhia gera suas receitas é o Brasil e, consequentemente, o Real é a sua moeda funcional, ou seja, moeda que mais influencia os preços dos serviços comercializados, seus principais custos e, portanto, sua geração de caixa.

No entanto, a Companhia está exposta ao risco da taxa de câmbio sobre parcela dos custos e seu CAPEX porque uma parte dos custos dos seus equipamentos, tais como custos relacionados a centros de comutação e ao software usado para melhorar a capacidade da rede, são em grande parte denominados em moedas estrangeiras ou atrelados a moedas estrangeiras, principalmente o dólar americano. . Em 2011, cerca de 12,1% de nossos gastos de capital eram denominados em dólar ou atrelados ao dólar. Uma desvalorização hipotética e imediata de 10,0% do real frente ao dólar em 31 de dezembro de 2010 teria resultado em um aumento de R$58 milhões no custo de nossos gastos de capital em 2011, presumindo que tivéssemos incorrido todos esses gastos de capital independentemente da mudança adversa nas taxas de câmbio. Uma pequena parte do nosso custo de financiamento e o montante de nossas obrigações financeiras também estão expostos ao risco cambial. Em 31 de dezembro de 2010, R$56 milhões, ou 1,3%, de nosso endividamento eram denominados em moeda estrangeira. Em 31 de dezembro de 2011, aproximadamente R$1 milhão, ou 0,01%, do endividamento da Companhia eram denominados em moeda estrangeira.

Quanto aos riscos financeiros relativos a alterações das taxas de câmbio relacionados ao endividamento, a Companhia e suas controladas usam instrumentos financeiros derivativos para proteger-se de certas exposições a estes riscos. O gerenciamento de risco é realizado pela diretoria de tesouraria da Companhia, de acordo com as políticas aprovadas pela Administração.

A Política de Gestão de Riscos Financeiros, aprovada pelo Conselho de Administração, formaliza, dentre outros, a gestão de exposição a fatores de risco de mercado gerados pelas operações financeiras das empresas do Grupo Oi. Com a aprovação da Política, foi criado o Comitê de Gestão de Riscos Financeiros, que se reúne mensalmente. A estratégia de administração de risco financeiro da Companhia tem por finalidade protegê-la da desvalorização do real frente a moedas estrangeiras e de aumentos nas taxas de juros em moeda estrangeira, de acordo com a exposição cambial referente aos financiamentos. Não são realizadas operações com derivativos para fins especulativos ou outros fins.

Comentários sobre expectativas de alterações na exposição aos fatores de risco

Em 31 de Março de 2012, o total da dívida bruta consolidada atrelada à moeda estrangeira representava cerca de 35,6% do total. Como resultado, quando o Real deprecia contra o Dólar e o Euro, o custo de juros e principal da parcela denominada em moeda estrangeira aumenta em reais, o que afeta negativamente nossas operações em reais. Para reduzir a exposição da Companhia a tais riscos financeiros, cerca de 97,8% de toda a dívida da Companhia afetada por variações cambiais encontrava-se protegida contra variações cambiais por meio de swaps cambiais, contratos a termo de moeda sem entrega física (non-deliverable forwards), ou NDFs e investimentos em moeda estrangeira.

Por fim, com relação ao risco de variações na taxa de juros decorrente do fato de parte significativa da dívida da Companhia incorrer juros a taxas flutuantes, a Companhia realiza as aplicações financeiras principalmente em títulos atrelados à variação do CDI, e tal exposição líquida ao CDI não constitui um risco material para a Companhia.

Riscos das contingências judiciais e administrativas

A Companhia não identifica cenário de aumento ou redução imediata dos riscos relativos às suas contingências legais e administrativas. Para reduzir a exposição a este risco, a Companhia constantemente, através de seu departamento jurídico e em conjunto com advogados externos avalia o prognóstico dos processos em que está envolvida. Com base no histórico de perdas da Companhia nos tribunais, a Companhia acredita que os valores atualmente provisionados são suficientes para cobrir eventuais perdas decorrentes dos processos das quais é parte.

Riscos relacionados à eficiência dos setores internos e sistemas operacionais

A Companhia não identifica cenário de aumento ou redução imediata dos riscos relativos à eficiência de seus setores internos e sistemas operacionais. Para reduzir a exposição a este risco a Companhia mantém em seu quadro de administradores, gerentes e principais executivos responsáveis pela definição e condução do seu plano de negócios, pessoas de reconhecida capacitação e experiência.

Adicionalmente, a Companhia conduz atividades independentes de inovação, pesquisa e desenvolvimento, constantes investimentos em seus setores internos operacionais, tendo implementado recentemente os sistemas necessários às exigências de portabilidade numérica da ANATEL, conforme descrito no item 10.10 deste Formulário de Referência. Especificamente no que diz respeito ao aprimoramento do setor de cobranças, a Companhia mantém contratos com diversos bancos para receber e processar pagamentos de seus clientes, bem como busca constantemente ampliar a variedade de agentes alternativos a esses bancos, tais como casas lotéricas, farmácias e padarias que também aceitam pagamentos de clientes da Companhia. Quanto ao relacionamento da Companhia com seus clientes, em 2007, a Companhia consolidou sua estrutura de Call Center através da fusão de 30 sites pré-existentes em cinco sites (Goiânia, Campo Grande, Florianópolis, Brasília e Curitiba). A Companhia aprimorou seu sistema de gerenciamento de relacionamento com clientes que passou a integrar seus sistemas e promover um banco de dados para cada cliente de forma a prestar um melhor serviço e identificar oportunidades de vendas durante cada contrato celebrado entre a Companhia e seus clientes.

Riscos relacionados ao sucesso na implementação do plano de negócios

A Companhia não identifica cenário de aumento ou redução imediata dos riscos relativos ao sucesso na implementação do seu plano de negócios. Para reduzir a exposição a este risco a Companhia busca manter em seu quadro de administradores, gerentes e principais executivos responsáveis pela definição e condução do seu plano de negócios, pessoas de reconhecida capacitação e experiência que aportam valor à Companhia pela combinação dos diferentes expertises, experiências e foco de atuação. Adicionalmente, a Companhia realiza o constante aprimoramento de seus controles internos, e mantém uma divisão de tarefas que considera eficiente para organizar sua estrutura administrativa.

Riscos relacionados à permanência dos membros chave da administração da Companhia

A Companhia não identifica cenário de aumento ou redução imediata dos riscos relativos ao sucesso na implementação do seu plano de negócios. Para reduzir a exposição a este risco a Companhia determina sua política de remuneração com base nos resultados de pesquisa de mercado realizada com empresas de porte e estrutura de capital similares, oferecendo uma remuneração justa aos seus executivos frente ao mercado comparativo, com o objetivo de gerar uma oportunidade de ganho em função dos resultados do negócio no curto e longo prazo e do desempenho individual dos executivos.

Com isso, a Companhia busca atrair, reter e motivar seus executivos, alinhando seus interesses aos dos acionistas. Para atingir este objetivo, a Companhia adota parâmetros e compõe a remuneração e benefícios percebidos por seus administradores.

Riscos relacionados à cobertura de seguros

A Companhia não identifica cenário de aumento ou redução imediata dos riscos relativos à cobertura de seus seguros. Para reduzir a exposição a este risco a Companhia atende aos requisitos dos contratos de concessão, mantém seguro de responsabilidade civil com cobertura para danos materiais e pessoais causados a terceiros decorrentes de acidentes envolvendo suas operações, e adquire apólices de companhias de seguro devidamente estabelecidas no país, como Bradesco e Itaú Seguros.

Riscos relacionados aos fornecedores da Companhia

A Companhia não identifica cenário de aumento ou redução imediata dos riscos relativos a seus fornecedores. Para reduzir a exposição a este risco a Companhia busca manter em seus contratos com fornecedores cláusulas de inadimplemento prevendo multa para ambas as partes em caso de eventual descumprimento das obrigações.

Riscos da concorrência

Em relação aos riscos mencionados à forte concorrência nos segmentos em que a Companhia atua, a Companhia identifica um cenário de aumento contínuo da concorrência.

Em relação aos serviços de telefonia fixa, a Net empreendeu esforços para promover o serviço de linha fixa da Embratel oferecendo serviço de linha fixa local gratuito aos seus clientes, dentro de sua rede on-net, por um período de um ano. A Companhia espera um aumento da concorrência da Embratel com a expansão da rede a cabo da Net, por meio de crescimento interno e como resultado de aquisições e espera continuar a enfrentar a concorrência das prestadoras de serviços de linha móvel, que representam a fonte principal da concorrência no mercado de serviços de linhas fixas locais, em virtude do movimento de substituição fixo-móvel. O aumento no número de usuários de celulares, além das reduzidas taxas de serviços de telefonia móvel, deve continuar a afetar adversamente o número de assinantes de linhas fixas e o volume do tráfego de linhas fixas locais.

Além disso, a crescente concorrência de provedores de serviços de longa distância tem atingido as tarifas de longa distância da Companhia e afetado adversamente suas receitas oriundas desses serviços.

Em relação aos serviços de telefonia móvel, a Nextel Telecomunicações Ltda. (“Nextel”) adquiriu em dezembro de 2010 licenças para oferecer serviços 3G em todo o Brasil e anunciou que espera lançar serviços comerciais na sua rede 3G em alguns mercados, entre dezembro de 2011 e junho de 2012.

Expectativas de alterações na exposição aos fatores de risco

Espera-se que a entrada da Nextel no mercado aumente a concorrência nos serviços móveis.

Riscos do setor

A Companhia não identifica cenário de aumento ou redução imediata dos demais riscos relacionados ao setor em que atua. A Companhia acredita que a forma com que conduz suas atividades, bem como as medidas para contenção dos demais riscos adotadas pela Companhia, conforme descritas acima, contribuem conjuntamente para reduzir a exposição da Companhia aos demais riscos do setor em que atua.